Assinatura GOV.BR ultrapassa 548 milhões de usos e supera a meta de 2026 antes do prazo

A Assinatura GOV.BR, ferramenta de assinatura eletrônica integrada ao aplicativo do GOV.BR, ultrapassou 548 milhões de usos desde a sua criação. O número foi divulgado em 2 de julho de 2026 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representa a superação, ainda no primeiro semestre, da meta de 540 milhões de utilizações que o governo federal havia previsto alcançar até o fim de 2026.

A meta estava fixada na Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD), instituída pelo Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, que define ações da administração pública federal para a área até 2027. Para quem gere operações no setor público ou privado, o dado importa por um motivo prático: a assinatura com validade jurídica pelo celular deixou de ser exceção e passou a fazer parte da rotina de milhões de brasileiros.

O que foi anunciado

Segundo o MGI, a Assinatura GOV.BR permite assinar documentos com validade jurídica pelo celular ou pelo computador, sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório. A ferramenta pode ser usada tanto em serviços públicos quanto em contratos particulares, como locação de imóveis, compra e venda de veículos e prestação de serviços.

O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, afirmou que a solução é uma das mais populares da plataforma e que o objetivo é facilitar o dia a dia dos 177 milhões de usuários do GOV.BR. Para o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Enylson Camolesi, o resultado desburocratiza processos e gera economia para os cofres públicos e para os cidadãos, ao eliminar custos com papel, deslocamento e reconhecimento de firma. O ITI atribui o avanço ao trabalho conjunto do MGI, do próprio ITI e da Secretaria de Governo Digital (SGD).

Contexto: assinatura eletrônica e a estratégia digital

A assinatura eletrônica do governo federal está associada à conta GOV.BR, a identidade digital do cidadão para acessar serviços públicos. Para usar a assinatura é necessário ter uma conta de nível Prata ou Ouro, obtida por reconhecimento facial ou pela validação de dados junto a bancos credenciados, à Justiça Eleitoral ou por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e de certificado digital compatível com a ICP-Brasil.

O avanço acompanha um movimento mais amplo de digitalização dos serviços públicos. O GOV.BR reúne, segundo o MGI, mais de cinco mil serviços digitais do governo federal e outros mais de 8.700 de estados. Esse mesmo cenário aparece nas estatísticas oficiais: o módulo de Tecnologia da Informação e Comunicação da PNAD Contínua, do IBGE, mostrou que a internet já chega a quase todos os domicílios, embora o uso de serviços públicos on-line ainda cresça de forma gradual. A leitura conjunta dos dois dados sugere que a infraestrutura de conexão avançou e que ferramentas simples de usar, como a assinatura, ajudam a converter acesso em uso efetivo.

Impacto para a gestão operacional e o setor público

Para empresas de serviços em campo e para órgãos públicos, a consolidação da assinatura eletrônica com validade jurídica tem efeito direto sobre processos que ainda dependem de papel. Ordens de serviço, termos de vistoria, laudos, autorizações e recebimentos de obra costumam exigir a assinatura de responsáveis, contratantes e, muitas vezes, de terceiros presentes no local. Poder coletar essas assinaturas de qualquer lugar, sem deslocamento até um cartório, reduz custo, encurta prazos e diminui a chance de documentos extraviados.

Vale separar o fato da interpretação. O anúncio do MGI trata do volume de uso de uma ferramenta federal, não cria obrigação nova nem substitui outras formas de assinatura já aceitas em lei. O que o dado indica é a maturidade de um recurso público e gratuito que operações de campo podem incorporar aos seus fluxos, desde que integrado a um registro organizado do que foi assinado, por quem e quando.

Esse ponto conecta a novidade a um tema permanente da gestão operacional: a rastreabilidade. De pouco adianta assinar digitalmente se o documento não fica vinculado ao registro da atividade correspondente. Tratamos desse alicerce no guia sobre gestão de ordens de serviço em field service e, no caso de obras e fiscalização, em digitalização e controle de vistorias de obras públicas.

Próximos passos

A EFGD segue vigente até 2027, e o governo federal deve continuar divulgando indicadores de adesão às ferramentas do GOV.BR ao longo do período. Como a meta de 2026 foi atingida antes do prazo, é possível que novos objetivos e funcionalidades sejam anunciados, incluindo melhorias de recuperação de conta e de acesso, temas que o MGI vinha tratando em comunicados anteriores.

Esta notícia está classificada como atual e será revisada em outubro de 2026, ou antes, caso o MGI publique novos dados relevantes sobre a assinatura eletrônica ou sobre a Estratégia Federal de Governo Digital.